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13 de novembro de 2009

Personalidades Públicas enviam carta ao presidente pedindo que a BR-319 não seja construída

13/11/2009
Local: São Paulo - SP
Fonte: Amazonia.org.br
Link: http://www.amazonia.org.br


Políticos, ambientalistas, cientistas, representantes de organizações e pesquisadores divulgaram hoje (13) uma carta que foi enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo o cancelamento do projeto que pretende reconstruir a BR-319, que ligará Manaus (AM) a Porto Velho (RO). A obra está nos planos do governo e já foi sinalizada como prioridade alta dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O documento foi resultado de uma oficina realizada nos dias 5 e 6 de novembro na Universidade de Chicago, por iniciativa do seu Centro para a América Latina. Ao final do evento "Políticas Ambientais, Movimentos Sociais e Ciência para a Amazônia" os participantes decidiram por unanimidade encaminhar uma moção ao governo brasileiro solicitando a não construção da Rodovia.

"A decisão é urgente e imperativa, antes que a atração populacional resultante do simples anúncio da obra acabe se transformando em justificativa para sua existência", diz o documento. Afirmam também que "não existem justificativas econômicas que suplantem os custos ambientais de conectar o eixo do desmatamento com o coração florestal da Amazônia, a área mais preservada da região, levando para Manaus os problemas ambientais presentes em Rondônia".

Para tentar viabilizar a obra o Ministério do Meio Ambiente (MMA) usa como argumento as Unidades de Conservação (UCs) que serão construídas no entorno da estrada e já apelidou o projeto de "estrada parque". Contrariando os argumentos, especialistas afirmam na moção que apesar das Ucs contribuírem para controlar o impacto do desmatamento em nível local, isso não evitaria o deslocamento de frentes de expansão predatórias.

O Tribunal de Contas da União também já pediu a paralisação desta obra, além de outras oito na Amazônia. No projeto foram encontradas irregularidades como sobrepreço, ausência de licenciamento ambiental e obra licitada sem Licencia Prévia. Caso seja asfaltada a estrada, abandonada há mais de 20 anos, pode ampliar os problemas socioambientais na região onde ela se encontra, como conflito de terras, desmatamento e grilagem.

Participaram da conferência em Chicago e assinam o documento o ex-governador do Acre, Jorge Viana, do PT; Bertha Becker, da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da Academia Brasileira de Ciências; Tatiana Sá, da Diretoria Executiva da Embrapa; Mary Allegretti, ex-Secretária da Amazônia do Ministério do Meio Ambiente, no governo FHC e Lula; Foster Brown, do Parque Zoobotânico do Acre e do Instituto Woods Hole; Sonia Bone Guajajara, vice-coordenadora da COIAB (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia); Mauro Barbosa de Almeida, da UNICAMP; Philip Fearnside, do INPA (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia) e da Academia Brasileira de Ciências; Ricardo Paes de Barros, do IPEA; Marianne Schmink, da Universidade da Flórida e coordenadora do Programa Tropical Conservation and Development; Ane Alencar, do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia); Roberto Smeraldi, da organização não governamental Amigos da Terra-Amazônia Brasileira e Manuela Carneiro da Cunha, da Universidade de Chicago e da Academia Brasileira de Ciências.

BR 319

A construção da BR-319 aconteceu na década de 1970, entre os anos de 1972 e 1973. Anos mais tarde o projeto foi abandonado e foi se degradando aos poucos, pela ausência de manutenção, até torna-se intransitável. A proposta de reconstrução da rodovia surgiu em 1996, quando foi incluída como uma das metas do Plano Brasil em Ação, do governo Fernando Henrique Cardoso.

Atualmente o governo tenta um processo de pavimentação da estrada, o que tem sido amplamente criticado por entidades ambientais, devido aos enormes impactos ambientais e sociais não abordados nos estudos governamentais.

Organizações da área ambiental divulgaram uma nota pública contra o processo de licenciamento e audiências que não foram legítimas, afirmam em nota que o processo não foi "conduzido de forma transparente. Não houve prazos para a leitura, entendimento e análise destas mais de 3000 páginas que compõe o EIA-RIMA. Não foi respeitada a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre a consulta às populações tradicionais"

Para ler a recomendação do MPF clique aqui.

Leia a Carta Aberta ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Respeito da BR 319

1 comentários:

EAD/JOYCE disse...

Que trabalho maravilhoso. Parabéns.

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