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6 de março de 2009

Anunciado projeto que cria Bolsa Ecologia para a Amazônia Legal

Anunciado projeto que cria Bolsa Ecologia para a Amazônia Legal

Local: Macapá - AP
Fonte: Diário do Amapá
Link: http://www.diariodoamapa.com.br/

O senador Gilvam Borges (PMDB-AP) apresentou em Plenário, esta semana Projeto de Lei autorizando o Governo Fede-ral a criar o Programa Bolsa Ecologia para a Amazônia Legal. O objetivo do programa Bolsa Ecologia, conforme o Senador, é a transferência de renda para as famílias residentes em locais próximos às Unidades de Conservação da Amazônia Legal, com o fim de melhorar as condições econômicas da população local e capacitá-la para a preservação do bioma amazônico. A Amazônia Legal compreende a totalidade dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, além de parte dos estados do Mato Grosso, Tocantins e do Maranhão.

A região engloba uma superfície de aproximadamente 5.217.423 km², correspondente à cerca de 61% do território brasileiro e foi instituída com o objetivo de delimitar uma área captadora de incentivos fiscais com o propósito de promoção do seu desenvolvimento. Na justificação de sua proposta, Gilvam lembra que "entre as causas primordiais do desmatamento na região inclui-se a falta de apoio aos amazônidas para que possam viver dignamente, em harmonia com o ambiente". Segundo ele, a criação pura e simples de unidades de conservação não garante o tão desejado desenvolvimento da região.

"Para conseguir um efetivo controle sobre o desmatamento, o poder público precisa estimular os agricultores, os ribeirinhos e as po-pulações tradicionais a manterem a floresta de pé. Para tanto, é preciso garantir às famílias locais a renda mí-nima necessária a sua sobrevivência, de forma a compensar o esforço por elas realizado em prol da conservação da floresta", argumenta em sua justificação. O artigo 3 da proposta condiciona a concessão do benefício à comprovação de renda familiar mensal de no máximo um salário mínimo e de residência da família na região há, no mínimo, três anos ininterruptos. Em apartes, os senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e Jayme Campos (DEM-MT) manifestaram seu apoio ao pronunciamento de Gilvam Borges.

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