Translate

16 de setembro de 2008

Mata-mosquitos pedem justiça

Se as autoridades de Saúde permanecem em silêncio sobre o drama que virou tragédia dos ex-guardas da Sucam, aos poucos, eles estão conseguindo alguns aliados. Um deles é o procurador da República no Acre, Anselmo Henrique.
No entanto, o que para eles representa uma questão urgente, de vida e morte, o procurador pondera que, diante da lei, pouco se pode fazer. Como o uso do Dicloro-Difenil-Tricloroetano, o DDT, foi suspenso há mais de dez anos, não caberia mais uma ação penal para responsabilizar o governo.
Mesmo uma indenização fica difícil, porque haveria necessidade de se modificar a legislação. Há informações de que um ex-guarda de outro estado já teria ganho uma ação e o valor estipulado pela Justiça inviabilizaria o orçamento da Funasa. Daí, talvez, a explicação para o silêncio das autoridades. Pelo sim, pelo não, por ora, o que o Estado oferece é uma simples aposentadoria através do INSS.
Além disso, segundo o procurador da República, há controvérsias sobre as conse-qüências do uso do inseticida, os sintomas são bastante variados e os exames não são conclusivos. No caso dos ex-guardas da Sucam no Acre, a situação é mais confusa ainda, levando-se em conta que nem exames toxicológicos foram realizados.
O procurador cita o caso do ex-guarda Luiz Carlos Gomes, que morreu há duas semanas em Cruzeiro do Sul. Quando soube da morte, o procurador conta que já o ha-viam enterrado. Mesmo assim, ainda teve o cuidado de procurar informações sobre a causa mortis e o médico foi evasivo, porque não haviam sido feitos os exames. Sem exames apropriados, há médicos que atestam qualquer doença, como cirrose, hepatite etc.
Nem tudo, porém, está perdido. Segundo o procurador, o que tem a ser feito de imediato são exames toxicológicos confiáveis para detectar se as seqüelas das quais se queixam os ex-guardas são, de fato, resultado da contaminação pelo uso do DDT. Esta medida o procurador diz que pretende determinar, através de uma ação, que o SUS (Sistema Único de Saúde) faça o quanto antes e com todos.
Como os ex-guardas não confiam na isenção de órgãos governamentais, por tudo que passaram, o procurador acha que é possível estabelecer regras e um entendimento entre a Funasa e as lideranças do movimento para escolher, de comum acordo, laboratórios no Estado ou fora dele aptos e confiáveis para realizar esses procedimentos. Para isso, já solicitou relatórios tanto dos ex-guardas como da Funasa no Acre.
Depois da realização dos exames, aí sim, diz o procurador da República, pode-se obrigar o Estado, através do SUS, a prestar um atendimento digno e urgente aos ex-guardas da Sucam. Na sua opinião, trata-se, antes de tudo, de um problema de saúde e saúde é um direito do cidadão.
Além do procurador da República, os ex-guardas da Sucam estão encontrando alguns aliados entre políticos da região, entre eles a deputada federal Perpétua Almeida (PC do B/AC). Conversando com as lideranças da categoria e visitando os doentes em suas casas e hospitais, a deputada reconhece que a situação é grave e está a exigir medidas urgentes.
Segundo ela, como o DDT foi usado não só no Acre, mas em toda a Amazônia, uma de suas primeiras providências será a de mobilizar os parlamentares de outros estados, como os do Amazonas e Pará. Consta que no Pará, os ex-guardas estariam também passando pelos mesmos problemas dos seus colegas no Acre. Depois disso, segundo a deputada, é possível sim com um projeto-de-lei pleitear uma aposentadoria especial e uma indenização pelos danos causados aos ex-guardas e suas famílias.
- O que fizeram com esses trabalhadores não foi só omissão. Foi também um crime, porque na época já sa-biam que o DDT provocava doenças graves e mesmo assim o governo resolveu usar o estoque do inseticida" - diz a deputada.

Fonte: A GAZETA

0 comentários:

Blogs Favoritos